Política de Privacidade — LegiRJ

Última atualização: 13 de junho de 2026.

O LegiRJ (www.leisedecretosrj.com.br) é um portal gratuito de consulta de leis e decretos do Rio de Janeiro, disponível como site e aplicativo Android (br.com.legirj.app).

1. Dados coletados

Não exigimos cadastro nem login. Podemos coletar, de forma automática, dados de uso e identificadores de dispositivo para fins de analytics e exibição de anúncios.

2. Anúncios

Utilizamos o Google AdSense, que pode usar cookies e identificadores para exibir anúncios. Consulte as políticas do Google em policies.google.com/technologies/ads.

3. Finalidade

Os dados são usados para manter e melhorar o serviço, medir audiência e sustentar o portal por meio de publicidade.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Dados de publicidade/analytics são processados por Google conforme suas políticas.

5. Segurança

Conexão criptografada (HTTPS).

6. Direitos do titular (LGPD)

Você pode solicitar informações sobre tratamento de dados pelo e-mail abaixo.

7. Contato

contato@leisedecretosrj.com.br