Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1969
Decreto-Lei nº 1057/1969 — de propiedade do INPS.
Lei nº
1057
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1969
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Transfere para o patrimônio da União o imóvel que especifica, de propiedade do INPS.
📜 Conteúdo Completo
Transfere para o patrimônio da União o imóvel que especifica, de propiedade do INPS.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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