Lei
📋 Administrativa
📅 1950
Lei nº 1.057, de 28 de Janeiro de 1950
Lei nº
1057
Tipo
Lei
Data
01/01/1950
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para duas imagens de santos.
📜 Conteúdo Completo
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para duas imagens de santos.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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