Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1939
Decreto-Lei nº 1.115, de 22 de Fevereiro de 1939
Lei nº
1115
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1939
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Altera o Decreto n. 1.713, de 14 de junho de 1937 e o Decreto-Lei n. 337, de 16 de março de 1938.
📜 Conteúdo Completo
Altera o Decreto n. 1.713, de 14 de junho de 1937 e o Decreto-Lei n. 337, de 16 de março de 1938.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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✓ Fonte Oficial
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 1115/1939
Autor: Câmara dos Deputados