Lei
📋 Administrativa
📅 2009
Lei nº 12.005, de 29 de Julho de 2009
Lei nº
12005
Tipo
Lei
Data
01/01/2009
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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