Lei
📋 Administrativa
📅 2010
Lei nº 12.229, de 13 de Abril de 2010
Lei nº
12229
Tipo
Lei
Data
01/01/2010
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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