Lei
📋 Administrativa
📅 2010
Lei nº 12260/2010 — e dá outras providências.
Lei nº
12260
Tipo
Lei
Data
01/01/2010
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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