Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1939
Decreto-Lei nº 1286-a/1939 — em 28 de fevereiro de 1939.
Lei nº
1286-a
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1939
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros, em 28 de fevereiro de 1939.
📜 Conteúdo Completo
Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros, em 28 de fevereiro de 1939.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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✓ Fonte Oficial
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 1286-a/1939
Autor: Câmara dos Deputados