Lei
📋 Administrativa
📅 2016
Lei nº 13.351, de 25 de Outubro de 2016
Lei nº
13351
Tipo
Lei
Data
01/01/2016
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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