Lei
📋 Administrativa
📅 2023
Lei nº 14.716, de 30 de Outubro de 2023
Lei nº
14716
Tipo
Lei
Data
01/01/2023
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o
📜 Conteúdo Completo
Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.