Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1977
Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de Março de 1977
Lei nº
1528
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1977
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Revoga disposição do Decreto-lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.
📜 Conteúdo Completo
Revoga disposição do Decreto-lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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