Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1938
Decreto-Lei nº 198/1938 — no Estado de Mato Grosso.
Lei nº
198
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1938
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a celebrar contrato para o serviço de naveação nos rios Mamoré e Guaporé, no Estado de Mato Grosso.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a celebrar contrato para o serviço de naveação nos rios Mamoré e Guaporé, no Estado de Mato Grosso.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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✓ Fonte Oficial
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 198/1938
Autor: Câmara dos Deputados