Decreto 📋 Administrativa 📅 1946

Decreto nº 22.359, de 27 de Dezembro de 1946

Lei nº 22359
Tipo Decreto
Data 01/01/1946
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Concede à sociedade "Serviço Marítimo Sulbrasil Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

📜 Conteúdo Completo

Concede à sociedade "Serviço Marítimo Sulbrasil Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.

✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto nº 22359/1946

Autor: Senado Federal

🔗 Consultar Texto Oficial