Lei
📋 Administrativa
📅 1956
Lei nº 2963/1956 — de propriedade da União.
Lei nº
2963
Tipo
Lei
Data
01/01/1956
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dispõe sôbre a cessão de um terreno à Prefeitura Municipal de Niterói, de propriedade da União.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sôbre a cessão de um terreno à Prefeitura Municipal de Niterói, de propriedade da União.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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