Programa Caxias Saudável - Expansão da Atenção Primária à Saúde

A Lei nº 3.390/2024 cria o Programa Caxias Saudável, política municipal de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) em Duque de Caxias, segundo maior município da Baixada Fluminense. O programa visa universalizar o acesso à Estratégia Saúde da Família (ESF), alcançando 90% de cobertura até 2026, com a construção e reforma de 20 Unidades Básicas de Saúde distribuídas pelos quatro distritos do município.

O plano prevê contratação de 500 novos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários) via concurso público, implantação do prontuário eletrônico integrado em toda a rede municipal, criação do Centro de Especialidades Médicas com 20 especialidades, ampliação do programa de saúde bucal nas escolas, inauguração de três novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e construção de uma UPA 24h no 4º Distrito. Prevê ainda programa especial de atenção à saúde da mulher, da criança e do adolescente, e combate às endemias (dengue, chikungunya, zika) com reforço das equipes de vigilância epidemiológica.