Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1938
Decreto-Lei nº 319/1938 — e dá outras providências.
Lei nº
319
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1938
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Cria uma penitenciária agrícola no Distrito Federal, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Cria uma penitenciária agrícola no Distrito Federal, e dá outras providências.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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✓ Fonte Oficial
Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 319/1938
Autor: Câmara dos Deputados