Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1941
Decreto-Lei nº 3237/1941 — beneficiados com o seu saneamento.
Lei nº
3237
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1941
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dispõe sobre o uso e gozo de terrenos da Baixada Fluminense, beneficiados com o seu saneamento.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sobre o uso e gozo de terrenos da Baixada Fluminense, beneficiados com o seu saneamento.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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