Lei
📋 Administrativa
📅 1948
Lei nº 349, de 26 de Agosto de 1948
Lei nº
349
Tipo
Lei
Data
01/01/1948
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Extingue a Agência da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Extingue a Agência da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.