Lei
📋 Administrativa
📅 1961
Lei nº 4002/1961 — e dá outras providências.
Lei nº
4002
Tipo
Lei
Data
01/01/1961
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o Tesouro Nacional a encampar a emissão de papel-moeda no valor correspondente à doação de um imóvel à Mitra Diocesana de Niterói, pela Caixa de Mobilização Bancária, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Tesouro Nacional a encampar a emissão de papel-moeda no valor correspondente à doação de um imóvel à Mitra Diocesana de Niterói, pela Caixa de Mobilização Bancária, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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