Decreto
📋 Administrativa
📅 1956
Decreto nº 40.236, de 31 de Outubro de 1956
Lei nº
40236
Tipo
Decreto
Data
01/01/1956
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Classsifica localizados do Território Nacional, nas categorias previstas no artigo 123, da Lei n° 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
📜 Conteúdo Completo
Classsifica localizados do Território Nacional, nas categorias previstas no artigo 123, da Lei n° 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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