Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1942
Decreto-Lei nº 4.149, de 5 de Março de 1942
Lei nº
4149
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1942
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dispõe sobre cessão de terrenos.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sobre cessão de terrenos.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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