Decreto-Lei nº 416/1938 — e decreta a urgência da desapropriação.

Desapropria, para obras de saneamento da Baixada Fluminense, uma faixa de terreno situada na fazenda "Campo Grande", no 4º Distrito de Campos, Estado do Rio de Janeiro, e decreta a urgência da desapropriação.

Fonte oficial: Câmara dos Deputados

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