Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1942
Decreto-Lei nº 4289/1942 — Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº
4289
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1942
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza a aquisição de imóveis em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza a aquisição de imóveis em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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