Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1942

Decreto-Lei nº 4540/1942 — sito à avenida Presidente Wilson.

Lei nº 4540
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1942
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto territorial ao Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, referente ao lote n.º 6 da quadra IV do projeto n.º 1.868, sito à avenida Presidente Wilson.

📜 Conteúdo Completo

Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto territorial ao Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, referente ao lote n.º 6 da quadra IV do projeto n.º 1.868, sito à avenida Presidente Wilson.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto-Lei nº 4540/1942

Autor: Senado Federal

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