Lei
📋 Administrativa
📅 1965
Lei nº 4.802, de 20 de Outubro de 1965
Lei nº
4802
Tipo
Lei
Data
01/01/1965
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Determina a sede e o fôro da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Determina a sede e o fôro da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.