Lei
📋 Administrativa
📅 1937
Lei nº 572/1937 — para a execução do Código Florestal no território do mesmo Estado.
Lei nº
572
Tipo
Lei
Data
01/01/1937
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Aprova o acôrdo celebrado entre o Governo da União e o do Estado do Rio de Janeiro, para a execução do Código Florestal no território do mesmo Estado.
📜 Conteúdo Completo
Aprova o acôrdo celebrado entre o Governo da União e o do Estado do Rio de Janeiro, para a execução do Código Florestal no território do mesmo Estado.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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