Lei
📋 Administrativa
📅 1972
Lei nº 5816/1972 — e dá outras providências.
Lei nº
5816
Tipo
Lei
Data
01/01/1972
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a alienar as Destilarias Centrais, de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de janeiro e Minas Gerais, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a alienar as Destilarias Centrais, de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de janeiro e Minas Gerais, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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