Decreto nº 58.980, de 3 de Agosto de 1966
📋 Resumo
Anula total ou parcialmente dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Saúde, constante da Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965 e abre ao mesmo Ministério o crédito suplementar de Cr$ 1.594.121.000 um bilhão, quinhentos e noventa e quatro milhões, cento e vinte e um mil cruzeiros), para construção do prédio destinado as repartições do Ministério da Saúde sediadas no Estado da Guanabara.
📜 Conteúdo Completo
Anula total ou parcialmente dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Saúde, constante da Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965 e abre ao mesmo Ministério o crédito suplementar de Cr$ 1.594.121.000 um bilhão, quinhentos e noventa e quatro milhões, cento e vinte e um mil cruzeiros), para construção do prédio destinado as repartições do Ministério da Saúde sediadas no Estado da Guanabara.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.