Decreto-Lei nº 6153/1943 — no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
📋 Resumo
Autoriza o Ministério da Fazenda a aceitar a doação que o Sr. Arnaldo Guinle faz à União de duas áreas de terras, que menciona, situadas nas imediações do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Ministério da Fazenda a aceitar a doação que o Sr. Arnaldo Guinle faz à União de duas áreas de terras, que menciona, situadas nas imediações do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.