Lei
📋 Administrativa
📅 1976
Lei nº 6.405, de 15 de Dezembro de 1976
Lei nº
6405
Tipo
Lei
Data
01/01/1976
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Retifica sem ônus a Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975, que "Estima a Receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1976".
📜 Conteúdo Completo
Retifica sem ônus a Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975, que "Estima a Receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1976".
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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