Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1944
Decreto-Lei nº 6870/1944 — as benfeitorias e instalações neles existentes e da outras providências.
Lei nº
6870
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1944
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Desapropria os terrenos de pouso explorados como aeroportos em virtude da concessão outorgada pelo Decreto-Lei nº 272, de 12 de fevereiro de 1938, as benfeitorias e instalações neles existentes e da outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Desapropria os terrenos de pouso explorados como aeroportos em virtude da concessão outorgada pelo Decreto-Lei nº 272, de 12 de fevereiro de 1938, as benfeitorias e instalações neles existentes e da outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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