Lei 📋 Administrativa 📅 1949

Lei nº 757, de 11 de Julho de 1949

Lei nº 757
Tipo Lei
Data 01/01/1949
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 11.897.045,40, para pagamento da indenização devida pela desapropriação das terras da Fazenda Nossa Senhora da Ajuda.

📜 Conteúdo Completo

Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 11.897.045,40, para pagamento da indenização devida pela desapropriação das terras da Fazenda Nossa Senhora da Ajuda.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.

✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Lei nº 757/1949

Autor: Senado Federal

🔗 Consultar Texto Oficial