Decreto
📋 Administrativa
📅 1976
Decreto nº 78362/1976 — Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Lei nº
78362
Tipo
Decreto
Data
01/01/1976
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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