Lei
📋 Administrativa
📅 1990
Lei nº 7993/1990 — e dá outras providências.
Lei nº
7993
Tipo
Lei
Data
01/01/1990
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.792, de 4 de julho de 1989, que limita o número de Zonas de Processamentos de Exportações - ZPEs, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.792, de 4 de julho de 1989, que limita o número de Zonas de Processamentos de Exportações - ZPEs, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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