Decreto
📋 Administrativa
📅 1978
Decreto nº 81.457, de 20 de Março de 1978
Lei nº
81457
Tipo
Decreto
Data
01/01/1978
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, áreas de terrenos urbanos com benfeitorias, situadas na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para fins de desapropriação pela Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ.
📜 Conteúdo Completo
Declara de utilidade pública, áreas de terrenos urbanos com benfeitorias, situadas na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para fins de desapropriação pela Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.