Decreto nº 85971/1981 — Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à antiga Prefeitura, do Distrito Federal, para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da RÁDIO ROQUETE PINTO, continue executando serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à antiga Prefeitura, do Distrito Federal, para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da RÁDIO ROQUETE PINTO, continue executando serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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