Decreto nº 86937/1982 — Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO TAMOIO S.A., e autoriza a transferência direta para a TELEVIAÃO VERDES MARES LTDA., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora de ondas médias, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO TAMOIO S.A., e autoriza a transferência direta para a TELEVIAÃO VERDES MARES LTDA., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora de ondas médias, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.