Decreto 📋 Administrativa 📅 1982

Decreto nº 87171/1982 — no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 87171
Tipo Decreto
Data 01/01/1982
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação das subestações Itaipava e Secretário, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

📜 Conteúdo Completo

Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação das subestações Itaipava e Secretário, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.

✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto nº 87171/1982

Autor: Senado Federal

🔗 Consultar Texto Oficial