Decreto nº 87171/1982 — no Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação das subestações Itaipava e Secretário, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação das subestações Itaipava e Secretário, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.