Decreto-Lei nº 8790/1946 — para construção de uma vila residencial no Parque de Aeronáutica dos Afonos.
📋 Resumo
Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica a celebrar contrato com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, para construção de uma vila residencial no Parque de Aeronáutica dos Afonos.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica a celebrar contrato com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, para construção de uma vila residencial no Parque de Aeronáutica dos Afonos.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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