Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1946
Decreto-Lei nº 8.939, de 26 de Janeiro de 1946
Lei nº
8939
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1946
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Torna sem efeito o Decreto-lei número 8.705, de 17 de Janeiro de 1946
📜 Conteúdo Completo
Torna sem efeito o Decreto-lei número 8.705, de 17 de Janeiro de 1946
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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