Decreto
📋 Administrativa
📅 1984
Decreto nº 90.023, de 2 de Agosto de 1984
Lei nº
90023
Tipo
Decreto
Data
01/01/1984
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, criado pelo Decreto-Lei n° 1.822 de 30 de novembro de 1939 e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, criado pelo Decreto-Lei n° 1.822 de 30 de novembro de 1939 e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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