Decreto
📋 Administrativa
📅 1986
Decreto nº 92751/1986 — Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº
92751
Tipo
Decreto
Data
01/01/1986
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza estrangeiro a adquirir direitos sobre terreno que menciona, situado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza estrangeiro a adquirir direitos sobre terreno que menciona, situado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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