Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1946
Decreto-Lei nº 9307/1946 — e dá outras providências.
Lei nº
9307
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1946
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Transfere gratuitamente à Associação Beneficiente das Filhas de Maria Imaculada no Brasil, o domínio pleno das terras que menciona, situadas no Município de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Transfere gratuitamente à Associação Beneficiente das Filhas de Maria Imaculada no Brasil, o domínio pleno das terras que menciona, situadas no Município de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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