Decreto nº 96178/1988 — Estado do Rio de Janeiro.
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à implantação da estação repetidora da Barra da Tijuca, bem como seu caminho de acesso, da Light - Serviços de Eletricidade S.A. no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à implantação da estação repetidora da Barra da Tijuca, bem como seu caminho de acesso, da Light - Serviços de Eletricidade S.A. no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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