Decreto nº 97018/1988 — no Estado do Rio de Janeiro .
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Ingá da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro .
📜 Conteúdo Completo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Ingá da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro .
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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